Termos de Uso

Última atualização: Setembro de 2026

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Aceitação dos Termos

Ao baixar, instalar ou usar o Lemne, você concorda em estar vinculado a estes termos. Se não concordar, não use o aplicativo.

  • Estes termos constituem um acordo legal entre você e a Lemne
  • É necessário ter pelo menos 18 anos para usar o Lemne
  • O uso do app implica aceitação da Política de Privacidade

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Descrição do Serviço

O Lemne é um companheiro de memória parental que usa inteligência artificial (Gemini, do Google) para guardar e organizar o que acontece com seu bebê. O app grava e organiza a consulta pediátrica, registra sono e marcos de desenvolvimento, guarda fotos e momentos, sugere roupas pelo clima e sincroniza dados na nuvem (Google Firebase).

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Assinatura e Pagamento

O Lemne é gratuito para começar: sua primeira consulta, seus dois primeiros resumos semanais e suas duas primeiras expectativas de desenvolvimento são por nossa conta. Registrar marcos e sono é sempre gratuito e ilimitado, e o sono não tem plano pago: registro, histórico e previsão são de todos. Não há período de teste por tempo nem necessidade de cartão. Para uso ilimitado, oferecemos a assinatura Premium (mensal ou anual), com renovação automática até ser cancelada. A cobrança é processada pela sua conta Apple ID. O uso ilimitado está sujeito a limites razoáveis de uso (fair use) para segurança e estabilidade, como um teto diário de consultas.

Gerenciar assinatura

Acesse Configurações do iOS → Apple ID → Assinaturas. Cancele até 24 horas antes do fim do período em curso para não ser cobrado pelo período seguinte, que é a regra da App Store. Não há penalidade por cancelar.

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Cancelamento e Reembolsos

Cancele a qualquer momento pelas configurações da App Store. O cancelamento tem efeito no fim do período atual: você segue com acesso até lá e não há devolução proporcional do período já pago.

Reembolsos são geridos pela Apple. Para solicitá-los, entre em contato com o Suporte Apple. O prazo de análise é definido pela Apple, não por nós.

Arrependimento em 7 dias

Se você assinou há 7 dias ou menos, pode desistir da compra e receber o valor de volta, como garante o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. O pedido é feito à Apple, que opera a cobrança. Se ela recusar dentro desse prazo, fale com a gente pelo suporte: o direito é seu e nós respondemos por ele.

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Uso Aceitável

Você concorda em usar o app apenas para fins pessoais e legais, fornecendo informações precisas e mantendo a segurança da sua conta.

É proibido usar o Lemne para fins comerciais sem autorização, fazer engenharia reversa do código, compartilhar conteúdo ofensivo ou tentar acessar dados de outros usuários.

Quem grava a consulta é você. A gravação capta a fala do pediatra e de quem mais estiver na sala. Avisar essas pessoas e obter a concordância delas antes de começar a gravar é responsabilidade sua, e você se compromete a fazer isso. O Lemne oferece a ferramenta; o consentimento de quem aparece na gravação é seu para obter.

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Limitações e Isenções de Responsabilidade

⚠️ Aviso importante

O Lemne não substitui aconselhamento médico profissional. As anotações da consulta são geradas automaticamente por IA a partir do áudio e podem conter erros: nomes, doses e diagnósticos devem ser confirmados diretamente com o pediatra. As demais informações do app são educacionais. Sempre consulte um pediatra. Em emergência, procure atendimento médico imediatamente ou ligue 192 (SAMU).

O app fornece informações gerais, não diagnósticos. A precisão das recomendações depende da qualidade dos dados inseridos e pode variar entre bebês e famílias.

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Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Lemne é propriedade da Lemne ou de seus licenciadores. Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal. Você mantém os direitos sobre o conteúdo que insere no app. Os dados sobre a criança têm titular próprio, que é ela: você os registra e exerce os direitos dela na condição de pai, mãe ou responsável, como explica a Política de Privacidade.

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Privacidade e Dados

O áudio das consultas é transcrito localmente e descartado logo após (ou em até 7 dias, caso a transcrição falhe). Seus dados são protegidos por criptografia em trânsito e em repouso.

Consulte nossa Política de Privacidade para todos os detalhes.

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Modificações do Serviço

Podemos modificar, suspender ou descontinuar recursos a qualquer momento. Mudança de preço de assinatura é comunicada pela App Store antes de valer, e você pode cancelar sem custo se não concordar.

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Término de Conta

Podemos suspender sua conta por violação destes termos. Você pode solicitar exclusão permanente a qualquer momento. Os dados serão removidos conforme nossa política de retenção e assinaturas ativas serão canceladas.

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Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Buscamos sempre resolução amigável antes de qualquer processo legal. Se você é consumidor, pode acionar a Justiça no foro do seu domicílio, como garante o Código de Defesa do Consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro de São Paulo, SP.

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Integração com Serviços Apple

O Lemne utiliza Sign in with Apple e StoreKit. O uso desses serviços está sujeito aos Termos de Serviço da Apple.

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Isenção de Garantias

O Lemne é fornecido "como está". Não garantimos ausência de erros ou resultados específicos no desenvolvimento do bebê. Trabalhamos continuamente para manter qualidade e disponibilidade. Nada nesta seção afasta as garantias legais que o Código de Defesa do Consumidor assegura a você.

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Limitação de Responsabilidade

Até o limite permitido por lei, nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pela assinatura. Não nos responsabilizamos por danos indiretos ou por decisões tomadas com base nas recomendações do app. Consulte sempre profissionais de saúde qualificados. Este limite não se aplica ao que o Código de Defesa do Consumidor não permite limitar, nem a dano causado por dolo ou culpa grave nossa.

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Contato e Suporte

Precisa de ajuda?

Normalmente respondemos em até 48 horas úteis.

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Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Esta página é a versão vigente, e a data de atualização fica sempre visível no topo. Mudança que afete seus direitos ou o preço é comunicada antes de valer. O uso continuado após as mudanças constitui aceitação.

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